O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, na última quinta -feira (27), novas diretrizes para os investimentos de entidades de pensão suplementares fechadas, conhecidas como fundos de pensão.
Entre as principais mudanças, a proibição de investimentos em criptografia e outros ativos virtuais se destaca. A decisão, de acordo com o Ministério das Finanças, baseia -se em alta volatilidade e riscos associados a esse tipo de investimento.
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Novas diretrizes evitam investimentos em ativos digitais

A proibição de aplicações de criptografia reflete a preocupação do governo com a segurança dos fundos de pensão que garantem recursos. Segundo a fazenda, a extrema volatilidade das criptomoedas e a ausência de regulamentação específica no Brasil pesaram a decisão.
Com a crescente popularidade de ativos digitais como Bitcoin e Ethereum, esperava -se que os fundos de pensão pudessem incluir em algum momento esse tipo de aplicação em suas carteiras. No entanto, o Cmn Ele optou por manter uma posição mais conservadora, garantindo maior previsibilidade e segurança para os participantes em planos de pensão suplementares.
Novas possibilidades de investimento para fundos de pensão
Apesar da proibição de criptos, a CMN flexionou algumas regras e autorizou fundos de pensão para investir em novas classes de ativos. Isso inclui fundos de investimento em cadeias agroindustriais (traços) e debêntures de infraestrutura.
Essas opções estão na agenda do setor há algum tempo, pois oferecem oportunidades de retorno estáveis e contribuem para o desenvolvimento econômico. No entanto, a aplicação nesses investimentos não será imediata. A CMN determinou que apenas projetos que atendem aos critérios de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança (ESG) podem receber recursos de fundos de pensão. Regras detalhadas sobre esse requisito ainda serão regulamentadas.
Mudanças nas regras para imóveis e terras
Outro ponto relevante das novas diretrizes diz respeito aos investimentos imobiliários. Desde 2018, os fundos de pensão são proibidos de comprar propriedades e terras diretamente devido à alta alocação desse tipo de ativo em suas carteiras. Além disso, havia um requisito de que essas entidades vendessem suas propriedades e terras até 2030.
Agora, a CMN decidiu suspender a obrigação de venda, atendendo parcialmente a uma demanda do setor. No entanto, foi mantida a proibição de compra direta de imóveis. Os fundos de pensão só poderão investir nesse mercado por meio de instrumentos financeiros, como fundos de investimento imobiliário (FII), Certificados de Receiváveis Imobiliários (CRI) e Notas de Crédito Real Estate (CCI).
Limitações para investimentos em fundos de participação
A CMN também impôs novas regras para o investimento em fundos de participação de fundos (FIP). A partir de agora, os fundos de pensão poderão aplicar até 10% de seus fundos nas cotas do FIP. Além disso, os fundos não poderão concentrar mais de 40% das cotas em uma única classe de investimento, exceto nos 12 meses iniciais e finais do período de aplicação.
Outro requisito é que o FIPS seja qualificado como entidades de investimento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reforçando a necessidade de maior governança e transparência nesses investimentos.
Objetivo de mudanças e impactos para os participantes

A reformulação das regras para os fundos de pensão faz parte da agenda de reforma financeira, coordenada pelo Secretariado das Reformas Econômicas do Ministério das Finanças. Segundo o governo, o objetivo é garantir uma maior segurança e solidez dos recursos da seguridade social, reduzindo os riscos e incentivando os investimentos alinhados com boas práticas de governança.
O Conselho Monetário Nacional, responsável por aprovar as novas diretrizes, é composto pelo ministro das Finanças, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, e pelo ministro de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A proibição de investimentos de Cripper e a expansão de alternativas como infraestrutura e debêntures de AVC devem afetar o mercado financeiro e os participantes dos próprios fundos de pensão. Enquanto alguns especialistas defendem a decisão como uma medida de proteção excessiva em riscos, outros apontam que a restrição de criptos pode limitar as possibilidades de diversificação e retorno a longo prazo.
Com essas mudanças, os fundos de pensão terão que ajustar suas estratégias para atender a novos requisitos e buscar alternativas seguras e lucrativas para seus participantes. Os próximos regulamentos sobre critérios de ESG serão fundamentais para definir a direção desses investimentos no futuro.
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